Escudo Ramalho Gomes AdvocaciaRamalho GomesAdvocacia & ConsultoriaWhatsApp
Conteúdo Jurídico

Artigos e Notícias

Informação jurídica em linguagem acessível, de caráter exclusivamente informativo.

Restituição Tributária

PER/DCOMP: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS INDEVIDAMENTE AO INSS — SAIBA QUANDO É POSSÍVEL RECUPERAR OS VALORES

Você sabia que contribuições previdenciárias pagas indevidamente podem ser recuperadas pelo PER/DCOMP? Trabalhadores com dois empregos, autônomos e aposentados que continuam trabalhando podem ter direito à restituição de valores recolhidos acima do teto do INSS.

16 de outubro de 2026 · 9 min de leitura