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Artigos e Notícias

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Direito Civil

Usucapião de Imóveis em 2026: Quem Tem Direito, Quais os Prazos e Como Regularizar a Propriedade

Saiba como funciona a usucapião em 2026, quais são os prazos legais, documentos necessários e riscos de comprar imóveis sem escritura.

20 de outubro de 2026 · 11 min de leitura
Direito Civil

INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: ENTENDA AS DIFERENÇAS, OS PRAZOS, OS CUSTOS E OS DIREITOS DOS HERDEIROS

Inventário judicial ou extrajudicial: qual é a melhor opção? Entenda as diferenças, os prazos, os custos, o ITCMD e os direitos dos herdeiros. Saiba também quando é possível fazer inventário em cartório mesmo com herdeiros menores de idade ou testamento, conforme as regras atualizadas do CNJ.

16 de outubro de 2026 · 11 min de leitura
Direito Civil

PAI OU MÃE QUE ABANDONA EMOCIONALMENTE O FILHO PODE SER CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO? SAIBA O QUE DIZ A JUSTIÇA

Pai ou mãe que abandona emocionalmente o filho pode ser condenado a pagar indenização? Entenda o que mudou com a Lei nº 15.240/2025, que reconheceu o abandono afetivo como ilícito civil, e conheça as decisões do STJ sobre danos morais, dever de cuidado, pensão alimentícia e direitos dos filhos.

16 de outubro de 2026 · 11 min de leitura