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Direito do Consumidor

Black Friday 2026: falsas promoções, publicidade enganosa e os direitos do consumidor

Saiba como identificar falsas promoções na Black Friday 2026, evitar golpes, exigir o cumprimento das ofertas e conhecer seus direitos como consumidor.

18 de novembro de 2026 · 12 min de leitura
Direito do Consumidor

Novo Decreto nº 13.135/2026: consumidor terá direito a atendimento humano, cancelamento facilitado e novas regras para o SAC

Novo Decreto 13.135/2026: conheça as regras do SAC, atendimento humano, cancelamento de serviços, prazos de resposta e direitos do consumidor.

27 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
Direito do Consumidor

VÍCIO REDIBITÓRIO NO DIREITO DO CONSUMIDOR: COMPROU UM PRODUTO COM DEFEITO OCULTO? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Comprou um carro, imóvel ou produto e descobriu um defeito oculto depois da compra? Entenda o que é vício redibitório, quais são os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e quando é possível exigir conserto, troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço, mesmo após o término da g

16 de outubro de 2026 · 11 min de leitura