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Restituição Tributária

PER/DCOMP: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS INDEVIDAMENTE AO INSS — SAIBA QUANDO É POSSÍVEL RECUPERAR OS VALORES

Você sabia que contribuições previdenciárias pagas indevidamente podem ser recuperadas pelo PER/DCOMP? Trabalhadores com dois empregos, autônomos e aposentados que continuam trabalhando podem ter direito à restituição de valores recolhidos acima do teto do INSS.

16 de outubro de 2026 · 9 min de leitura
Direito Trabalhista

Escala 5x2 no Direito do Trabalho: como funciona, quais são os direitos do trabalhador e o debate sobre o fim da escala 6x1

Entenda como funciona a escala 5x2, quais são os direitos do trabalhador, a diferença para a escala 6x1 e o que diz a lei trabalhista.

16 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
Direito Previdenciário

INSS libera benefício para mulheres vítimas de violência doméstica: saiba quem tem direito e como solicitar

Mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar ao INSS o Benefício de Afastamento Protetivo, previsto na Lei Maria da Penha. Saiba quem tem direito, quais são os requisitos, o valor, a duração de até seis meses e como fazer o pedido pelo Meu INSS.

16 de outubro de 2026 · 9 min de leitura
Direito Previdenciário

Novidades do INSS em outubro de 2026: novas regras previdenciárias, benefícios e direitos dos segurados

Confira as principais novidades do INSS em outubro de 2026: mudanças nos benefícios previdenciários, afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, benefícios por incapacidade, regras de aposentadoria e BPC/LOAS. Saiba quais direitos merecem atenção e acompanhe as atualizações do INSS.

16 de outubro de 2026 · 8 min de leitura